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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 4 anos
É obrigatório cirurgia para continuar recebendo aposentadoria por invalidez?
Entenda se quem depende de cirurgia para recuperar capacidade laboral tem direito a auxílio-doença, reabilitação ou aposentadoria por invalidez, de acordo com a tese fixada no Tema n. 472 da TNU....
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX45443900001 MG XXXXX-0/000(1)
RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - PROMESSA - IMÓVEL - CONDIÇÃO - FINANCIAMENTO - OBTENÇÃO - INOCORRÊNCIA - FORÇA MAIOR - RESCISÃO - CULPA - AUSÊNCIA - PARTES - RETORNO - STATU QUO ANTE - Cons...
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